O que é PADDD

O Brasil é um dos maiores detentores de diversidade de vida no Planeta e com um expressivo número de áreas protegidas.Parques nacionais, reservas extrativistas, estações ecológicas e áreas de proteção ambiental espalhados pelo território brasileiro garantem a existência dessa biodiversidade para nós e as futuras gerações. E as áreas protegidas são uma das estratégias mais eficazes para conservar a vida no planeta.

 

As unidades de conservação ajudam a manter importantes amostras da Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampas, Pantanal e zonas costeiro-marinhas. Além da importância ambiental, as unidades de conservação são fundamentais para povos e comunidades tradicionais – que dependem diretamente do ambiente natural –, mas também para quem vive nos centros urbanos.

 

Apesar disso, na última década, diversas propostas de PADDD passaram a tramitar mais intensamente na pauta do Congresso Nacional e das assembleias estaduais, acendendo um alerta para quem defende as áreas protegidas. O mesmo ocorre com iniciativas e projetos de lei que ameaçam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, criado pela Lei 9.985/2000).

 

Esses movimentos de PADDD no Brasil vêm na esteira de interesses – quase sempre econômicos. A maioria das propostas de PADDD apresentadaspelos poderes legislativos e executivos das três esferas de governo demonstram submissão dos interesses da sociedade a interesses individuais ou setoriais.

 

As principais motivações para os processos de PADDD no Brasil são obras de infraestrutura (transporte, geração de energia) e uso de solo (desmatamento, atividades agropecuárias e mineração).